Política de Privacidade Externa
Nós, da ConsultCloud, reforçamos o nosso compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos titulares aos quais temos acesso em virtude do desempenho das nossas atividades.
A nossa atuação se pauta pela plena observância à legislação, normas, procedimentos e melhores práticas do mercado, em específico a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”) e ao Marco Civil da Internet.
Em cumprimento a LGPD e ratificando o nosso compromisso com a transparência, expedimos a presente política para divulgar informações claras, adequadas e acessíveis sobre os tratamentos de dados pessoais que realizamos.
A sua elaboração se deu sob a forma de perguntas e respostas, abordando os temas principais relacionados à proteção de dados pessoais, por entendermos que esse formato é mais didático e claro ao titular, que pode consultar diretamente o tópico que lhe interessa.
A presente Política está dividida da seguinte forma:
- O que é tratamento de dados pessoais?
- Quem é o titular dos dados pessoais?
- Para quais finalidades a ConsultCloud trata dados?
- É necessário o consentimento específico para que a ConsultCloud realize o tratamento de dados pessoais?
- Quais são os dados pessoais tratados pela ConsultCloud?
- Em quais hipóteses a ConsultCloud compartilha os seus dados pessoais com terceiros?
- Por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados?
- Quais princípios a ConsultCloud observa ao realizar o tratamento dos dados pessoais?
- Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?
- Como funciona o livre acesso aos dados pessoais pelo titular?
- O titular dos dados pessoais pode fazer reclamação, caso entenda ter ocorrido o desrespeito aos seus direitos?
- Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos dados pessoais?
- Como falar com a Encarregada da ConsultCloud?
- Atualizações e mudanças na Política
- Histórico de versões
O glossário abaixo pretende facilitar o entendimento dos termos empregados nesta política com letra maiúscula:
“Dado Pessoal” é toda informação relacionada a pessoa natural capaz de identificá-la, como nome, CPF, endereço, e-mail, telefone etc.
“Dado Pessoal Sensível” é um tipo de dado pessoal ao qual a legislação confere uma proteção especial, relativo à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural
“Controladora” é a pessoa ou empresa responsável pelo tratamento de Dados Pessoais, a quem compete a tomada de decisões sobre este tratamento
“Operadora” é a pessoa ou empresa contratada pela Controladora para realizar o tratamento de Dados Pessoais em seu nome, a quem cabe obedecer aos comandos recebidos
O que é tratamento de Dados Pessoais?
Nos termos da LGPD, segundo o art. 5º, X, da mesma Lei, o tratamento é “toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração”. Sendo assim, o tratamento de Dados Pessoais é qualquer ação é realizada com informações de uma pessoa natural que sirvam para identificá-la.
Quem é o titular dos Dados Pessoais?
Conforme o art. 5º, V, da Lei nº 13.709/18, o titular é a “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.
Para quais finalidades a ConsultCloud trata Dados Pessoais?
A ConsultCloud é uma empresa do ramo de tecnologia focada no atendimento de cartórios extrajudiciais, com expertise nos serviços de suporte, backup e adequação à LGPD. Dessa forma, o tratamento de Dados Pessoais realizado pela ConsultCloud se destina à prática dos atos inerentes ao exercício das suas atribuições legais e contratuais, conforme a finalidade da prestação do serviço para a qual foi contratada e as necessidades de seus clientes, parceiros, colaboradores e interessados em se relacionar com a empresa. A ConsultCloud não tem por atividade-fim o tratamento de Dados Pessoais, de forma que, majoritariamente, realiza o tratamento de Dados na posição de Operadora.
É necessário o consentimento específico para que a ConsultCloud realize o tratamento de Dados Pessoais?
Em determinados casos pode ser necessário o consentimento de titulares para o tratamento de Dados Pessoais, casos em que a ConsultCloud toma todas as medidas necessárias para garantir o cumprimento da legislação vigente. No entanto, como a ConsultCloud costuma tratar dados na posição de Operadora, normalmente não se responsabiliza pela coleta de consentimento, tarefa que cabe à Controladora.
Quais são os Dados Pessoais tratados pela ConsultCloud?
Para o exercício de suas atividades e prestação de seus serviços, a ConsultCloud, através de suas plataformas, poderá tratar os seguintes Dados Pessoais, dentre outros exigidos pela legislação:
• Nome completo
• Nacionalidade
• CPF e RG
• Endereço completo
• E-mail
• Número de telefone
• Estado civil
• CNH
• RNE, no caso de estrangeiro
A ConsultCloud não trata Dados Pessoais Sensíveis.
Em quais hipóteses a ConsultCloud compartilha os seus Dados Pessoais com terceiros?
A ConsultCloud poderá compartilhar os Dados Pessoais tratados com:
as instituições bancarias, para emissão de boletos;
o Poder Público, mais especificamente com a Seguridade Social, para garantir os direitos de seus colaboradores e suas obrigações legais;
seus parceiros, para realizar a abertura de chamados técnicos e controlar a qualidade dos atendimentos técnicos realizados, sempre respeitando os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações.
Por quanto tempo os Dados Pessoais tratados serão armazenados e como são eliminados?
Os Dados Pessoais tratados pela ConsultCloud na condição de Operadora serão armazenados pelo tempo previsto nos contratos firmados com seus clientes. Já os Dados Pessoais de seus colaboradores são mantidos pelo tempo que a legislação trabalhista determina. E os Dados Pessoais dos interessados em se comunicar com a ConsultCloud são mantidos apenas pelo tempo em que essa comunicação perdurar, sendo eliminados sempre que o interessado determinar.
Quando a ConsultCloud realiza a inutilização ou eliminação de documentos, essa atividade é realizada em conformidade com a legislação vigente e é promovida de forma a impedir a identificação dos Dados Pessoais neles contidos.
A inutilização e eliminação de documentos não afastam os deveres previstos na Lei nº 13.709/18, em relação aos dados pessoais que remanescerem em índices, classificadores, indicadores, banco de dados, arquivos de segurança ou qualquer outro modo de conservação adotado pela ConsultCloud.
Quais princípios a ConsultCloud observa ao realizar o tratamento de Dados Pessoais?
A atuação da ConsultCloud é pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos no art. 6º da Lei nº 13.709/18, a saber: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
Quais são os direitos dos titulares dos Dados Pessoais?
Os titulares dos dados pessoais gozam dos direitos garantidos pelos artigos. 18 e 19 da LGPD, em especial:
- Titularidade dos seus Dados Pessoais;
- Direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade;
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos Dados;
- Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709/18;
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, observadas as exceções do art. 16 da Lei nº 13.709/18;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
Os demais direitos garantidos pela legislação e pelas normas a serem expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Como funciona o livre acesso aos Dados Pessoais pelo titular?
Os titulares têm livre acesso aos Dados Pessoais, mediante consulta facilitada e gratuita que poderá abranger a exatidão, clareza, relevância, atualização, a forma e duração do tratamento e a integralidade dos dados pessoais.
A gratuidade do livre acesso dos titulares de dados (art. 6º, IV, da LGPD) é restrita aos dados pessoais constantes nos sistemas utilizados e mantidos pela ConsultCloud.
O livre acesso é restrito ao titular dos Dados Pessoais e poderá ser promovido mediante informação verbal ou escrita, conforme for solicitado, com a comprovação de sua identificação.
O titular dos Dados Pessoais pode fazer reclamação, caso entenda ter ocorrido o desrespeito aos seus direitos?
Sim, os titulares dos Dados Pessoais que entenderem ter ocorrido algum desrespeito aos seus direitos podem apresentar reclamação ao Encarregado, no e-mail encarregado@consultcloud.com.br, cuja procedência será apurada no prazo de 15 dias corridos, findo o qual será dada resposta ao titular, com a tomada das medidas pertinentes, se for o caso.
Quais medidas de segurança são tomadas para a proteção dos Dados Pessoais?
A ConsultCloud adota as seguintes medidas visando à proteção dos Dados Pessoais:
- Desenvolveu e adota Política Interna e Externa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
- Desenvolveu e adota Diretrizes, Políticas, Procedimentos e Normas sempre visando à Segurança da Informação;
- Busca consolidar, revisar e reformular continuamente suas práticas, objetivando o aumento da proteção dos dados pessoais e a prevenção de incidentes;
- Busca a melhoria contínua na utilização e adoção de tecnologias e procedimentos de segurança da informação;
- Mantém um Comitê Interno de Proteção de Dados Pessoais, com a finalidade de manter o acompanhamento e a fiscalização contínuas das questões relacionadas à proteção de dados pessoais na ConsultCloud;
- Criou e mantém atualizado seu Plano de Resposta aos Incidentes de Segurança com Dados Pessoais;
- Oferece treinamentos aos seus colaboradores sobre a proteção de dados pessoais.
Como falar com o Encarregado do ConsultCloud?
A encarregada da ConsultCloud é Isabella Celante Pierim cujo contato é encarregado@consultcloud.com.br.
Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com essa Política ou com as suas escolhas, ou, ainda, se você tiver outras dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a essa Política de Privacidade, não hesite em entrar em contato com nossa encarregada.
Atualizações e mudanças na Política
Como a ConsultCloud está sempre buscando aperfeiçoar as suas atividades, esta Política de Privacidade passará por contínuo processo de atualização e revisão.
Histórico de versões
Esta é a primeira versão, datada de 24/04/2023.